ABSTRACT
O descarte de medicamento feito pela população é um tema que vem sendo cada vez mais discutido, Há uma crescente preocupação, pois a grande maioria da população não tem o conhecimento das consequências ambientais e nem das consequências à saúde pública que o descarte incorreto de medicamentos pode causar, Surgem ao redor do país, algumas iniciativas privativas e isoladas apresentando soluções à problemática, oferecendo à população estrutura para o descarte correto e informação sobre o tema, Por ainda não haver uma legislação nacional efetiva sobre o assunto, os estados lançam leis, regulamentando a problemática em seus territórios, No Ceará, foi sancionada em 2012 a lei no 15.192, obrigando às farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos a recolherem os medicamentos da população, porém, devido à realidade local, não está sendo totalmente cumprida, Com a intensificação de discussões sobre as iniciativas particulares e as legislações locais, com o envolvimento de vários setores da sociedade e com a troca de experiências de programas em funcionamento, torna-se possível impulsionar projetos em locais onde a população ainda não tem oportunidade de dar a destinação correta aos medicamentos em desuso, Esse artigo traz à discussão a ocorrência de resíduos de medicamentos no meio ambiente, aspectos relacionados aos avanços na legislação brasileira quanto ao manejo de resíduos de medicamentos, às propostas de implantação de programas de recolhimento de medicamentos no país e alguns de seus desafios...
Drug disposal by the population is an important issue that has been widely discussed. There is a growing concern, because the vast majority of the population has no awareness on the environmental and public health consequences related to incorrect disposal of drugs. Some isolated initiatives arise around the country presenting solutions to the problem, and offering structure and information for proper disposal. There is still no effective national legislation in Brazil on the subject hence states launch laws regulating the problem in their own territory. In the state of Ceará the law 15192 was enacted in 2012 forcing pharmacies, drugstores and drug distributors to collect the populations disposed drug, but due to local conditions, has not yet been fully met. With the intensification of discussions about particular initiatives and local laws, with the involvement of various segments of society and the exchange of experiences of running programs, it is possible to boost projects in areas where the population has no opportunity to give the correct destination for unused medicines. This article brings to the discussion the occurrence of drug waste in the environment, issues related to advances in Brazilian legislation regarding management of drug waste, proposals for implantation of drug collecting programs in the country and some of its challenges...